Informações legais

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de 2026.

Esta política explica como a Andre Oliveira Advocacia trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controlador e contato

O controlador é Andre Oliveira Advocacia. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos: contato@andresoliveira.adv.br.

Dados tratados

Podemos receber nome, e-mail, telefone e o conteúdo enviado voluntariamente pelos canais de contato. O site também pode registrar dados técnicos indispensáveis à segurança e ao funcionamento, como data, navegador e endereço IP, conforme a infraestrutura utilizada.

Finalidades e bases legais

• Responder contatos e analisar demandas: procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas.
• Proteger o site e prevenir fraudes: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Enviar comunicações apenas quando houver base legal adequada, inclusive consentimento quando exigido.

Compartilhamento e retenção

Dados não são comercializados. Podem ser compartilhados com provedores de hospedagem, e-mail e tecnologia estritamente necessários, sob deveres de segurança e confidencialidade. Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. Envie o pedido ao contato indicado acima.

Segurança e atualizações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais; a data de atualização indicará a versão vigente.